Aleam em ação: 30 novas leis sancionadas reforçam saúde, cidadania e meio ambiente no AM

O Governo do Amazonas sancionou, no último dia 16 de julho, 30 novas leis aprovadas pela Assembleia Legislativa (Aleam), consolidando avanços em áreas como saúde, cidadania, inclusão social e sustentabilidade. As novas normas são resultado de projetos de autoria dos deputados estaduais e refletem a diversidade de pautas de interesse público. Destaque para medidas que fortalecem o atendimento a grupos vulneráveis, incentivam práticas sustentáveis e ampliam garantias de direitos.

Entre os principais avanços está a criação da Semana Estadual de Prevenção e Controle da Osteoporose (Lei nº 7.676/2025), o reforço no fornecimento de medicamentos para pessoas com hemofilia (Lei nº 7.692/2025) e a atualização do Estatuto da Pessoa com Câncer (Lei nº 7.681/2025), que agora assegura assentos preferenciais e prioridade no transporte intermunicipal. No campo ambiental, a Lei nº 7.675/2025 estabelece diretrizes para a arborização urbana, com ênfase em espécies nativas da Amazônia e participação comunitária.

Outras leis de impacto incluem a criação do Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes contra Idosos (Lei nº 7.698/2025), incentivo à agricultura familiar local (Lei nº 7.679/2025), diretrizes para prevenção da dependência de apostas esportivas (Lei nº 7.689/2025), além da instituição do Selo Mulher Destaque do Amazonas (Lei nº 7.694/2025). Com as novas sanções, a Aleam reafirma seu papel como agente ativo na construção de políticas públicas que dialogam com a realidade e as necessidades da população amazonense.