Aleam e MP assinam acordo para dar apoio às mulheres e meninas vítimas de violação de direitos

Ontem (23/09), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), via Ouvidoria da Mulher, e a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) celebraram o Acordo de Cooperação Técnica nº 006/2025, com o propósito de estabelecer e ampliar a cooperação interinstitucional entre redes de apoio a meninas e mulheres vítimas de violação de direitos.

O termo busca viabilizar a articulação entre os dois órgãos na atuação da defesa dos direitos de meninas e mulheres vítimas de subjugação de gênero, violência física, moral, psicológica, institucional, política, patrimonial, obstétrica e cibernética. O acordo também visa assegurar o pleno desenvolvimento e progresso feminino a partir do cumprimento de direitos fundamentais.

A ação conjunta entre as instituições prevê o fornecimento de atendimento psicossocial e assistência jurídica, com orientação às vítimas e encaminhamentos para autoridades competentes e redes de apoio, além do compartilhamento, entre os órgãos, de informações referentes a crimes contra alvos femininos. As instituições também se comprometeram a incentivar e promover cursos, eventos, palestras e grupos de estudos com temática da emancipação social de mulheres e meninas, a partir de instruções sobre os direitos dessa população.