Aleam discute PL que restringe atuação de médicos generalistas como especialistas no AM

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) começou a analisar um projeto que proíbe a contratação de médicos generalistas ou residentes para exercer funções especializadas sem Registro de Qualificação de Especialista (RQE) na rede pública. A proposta reforça o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei Brasileira de Inclusão, garantindo atendimento por profissionais devidamente capacitados.

O autor da matéria, o deputado estadual Rozenha (PMB), destaca que a iniciativa segue uma tendência nacional, citando como referência a “Lei Moreno Moura”, do Estado do Rio de Janeiro, que adota regra semelhante ao vedar a atuação de não especialistas em áreas que exigem formação específica. Segundo o parlamentar, a medida busca elevar o padrão de segurança assistencial e evitar erros, sequelas e mortes evitáveis em setores considerados sensíveis.

O texto também aponta que outros estados já implementam normas parecidas, seja por lei ou por regulamentações internas. O projeto segue agora para avaliação das Comissões Técnicas da Aleam e, posteriormente, para votação no plenário.