Aleam destaca novas leis para proteção infantil e atendimento na saúde

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) destacou 22 leis ordinárias sancionadas pelo Governo do Estado em setembro. Entre as medidas estão normas voltadas à proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência psicológica e abuso emocional, ao combate ao abuso e à exploração sexual no interior e ao atendimento prioritário de pessoas com doenças graves em estabelecimentos públicos.

A Lei nº 8.539/2026 estabelece medidas de proteção para crianças e adolescentes vítimas de violência psicológica e abuso emocional. Já a Lei nº 8.543/2026 cria o Plano Estadual de Proteção Integral contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Interior do Amazonas (Protege/AM). Outra medida, a Lei nº 8.523/2026, garante atendimento prioritário, nos estabelecimentos públicos estaduais, às pessoas com doenças graves.

Também estão entre as normas sancionadas a Lei nº 8.540/2026, que estabelece níveis de risco térmico e medidas de proteção durante episódios de calor extremo; a Lei nº 8.525/2026, que define diretrizes para a prevenção à depressão e ao suicídio de pais e cuidadores de pessoas com deficiência; e a Lei nº 8.522/2026, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre as Doenças Cardiovasculares nas Mulheres.