Aleam destaca ações de combate ao bullying e à homofobia no estado

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem implementado políticas públicas de prevenção e enfrentamento ao bullying e à homofobia, em resposta à crescente violência contra pessoas em situação de vulnerabilidade. O caso recente do adolescente Fernando Vilaça da Silva, de 17 anos, espancado e morto após reagir a ofensas homofóbicas em Manaus, no sábado (5/7), reforçou a urgência dessas ações.

O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), lamentou o crime. “Lamento profundamente o caso, que é de cortar o coração. A Assembleia repudia com veemência qualquer ato de violência motivado por preconceito ou discriminação. Tais casos nos impulsionam a agir com urgência”, enfatizou.

Cidade destacou leis de sua autoria voltadas à segurança escolar, como a Lei nº 6.599/2023, que institui protocolos de prevenção à violência nas escolas, incluindo o bullying e agressões motivadas por preconceito. Ele também citou a Lei nº 5.630/2021, que aplica a Justiça Restaurativa no ambiente escolar, promovendo soluções pacíficas de conflitos.

O parlamentar ressaltou ainda iniciativas como a Lei nº 5.826/2022, que amplia a proteção ao cyberbullying, e a Lei nº 6.663/2023, que institui a Semana Estadual de Prevenção à Violência nas Escolas. A deputada Débora Menezes (PL), procuradora especial da Criança e do Adolescente da Aleam, lembrou que colocou a Procuradoria à disposição para dar apoio psicossocial à família de Fernando, além de articular com a Polícia Civil o acompanhamento do caso.