Aleam debate reconhecer serviço voluntário em saúde como experiência profissional; entenda

O deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil) apresentou o Projeto de Lei nº 697/2025 que estabelece diretrizes para o reconhecimento do tempo de serviço voluntário em instituições públicas de saúde e entidades filantrópicas sem fins lucrativos como experiência profissional válida.

A proposta tem como objetivo valorizar o trabalho de voluntários que atuam em hospitais, unidades básicas de saúde, programas comunitários e serviços de apoio, ampliando as oportunidades de inserção desses profissionais e estudantes no mercado de trabalho.

De acordo com o projeto, o tempo de serviço voluntário poderá ser considerado em diferentes situações, como participação em concursos e processos seletivos públicos estaduais, credenciamento em serviços de saúde (como o home care), ingresso em programas de residência técnica ou bolsas na área da saúde, além de processos de contratação temporária realizados por órgãos do Estado.

O texto ainda autoriza que instituições públicas de saúde mantenham registros e emitam certificações padronizadas para os voluntários.

Thiago Abrahim destacou que a medida não substitui os requisitos legais de formação técnica ou superior, mas pode servir como critério complementar na avaliação da experiência profissional.