Aleam debate propostas para trabalho, assistência social e defesa do consumidor

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) analisou 31 Projetos de Lei ontem (11), com propostas voltadas a diferentes áreas sociais. Entre elas está o PL nº 442/2026, de autoria do presidente da Casa, deputado Adjuto Afonso (UB), que estabelece diretrizes para a transição e inclusão tecnológica no ambiente de trabalho, diante do avanço da automação, da robótica e da inteligência artificial. O texto prevê ações de requalificação profissional, educação continuada e acesso às novas tecnologias.

Também está em análise o PL nº 446/2026, da deputada Joana Darc (UB), que cria uma política estadual de busca ativa e apoio a famílias em situação de vulnerabilidade causada pela falta de pagamento de pensão alimentícia. A proposta prevê a identificação e o cadastramento de famílias com crianças e adolescentes em situação de insegurança alimentar, além da integração entre órgãos das áreas de assistência social, saúde, educação e habitação.

Já o PL nº 470/2026, do deputado Thiago Abrahim (UB), propõe obrigar fornecedores de serviços a informar os consumidores sobre o fim do período de fidelidade dos contratos com pelo menos 30 dias de antecedência. A comunicação deverá apresentar a data de encerramento, as condições que passarão a valer e as opções para continuidade, alteração ou cancelamento do serviço. As propostas ainda seguem em tramitação na Aleam.