Aleam debate proposta para prevenir conteúdos digitais impróprios a crianças e adolescentes

Tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o projeto de lei nº 246/2024, que dispõe sobre diretrizes para a promoção e proteção dos direitos das crianças e adolescentes relativos à exposição ou uso de telas digitais. A propositura é do deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil).

De acordo com a proposta apresentadas, as entidades privadas que estejam relacionadas ao oferecimento de conteúdo digital garantirão o acesso adequado a conteúdos digitais para as crianças e adolescentes com deficiência e combaterão toda forma de violência e discriminação praticada ou propaganda pela internet, tais como o cyberbullying e a violência sexual.

Ainda de acordo com o parlamentar, é importante a implementação de políticas públicas intersetoriais para o treinamento de profissionais vinculados às áreas da saúde, educação, assistência social e tecnologia sobre a exposição saudável das crianças e adolescentes às telas digitais e os perigos advindos da exposição precoce.