Aleam debate leis para o combate a dependência em apostas on-line

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) apresentaram nesta semana, Projetos de Leis (PLs) voltados à regulamentação de ajuda ao vício em apostas e limitação do uso do Auxílio Estadual em apostas virtuais. As duas matérias iniciaram nesta quarta o prazo de três dias na pauta de tramitação ordinária e depois seguirão para análise das Comissões Técnicas da Casa.

O deputado João Luiz (Republicanos) apresentou o PL nº 658/2024, proibindo a utilização do Auxílio Estadual (Lei nº 5.665/2021) para a participação em apostas virtuais. O parlamentar destacou que o relatório do Banco Central informou que, em média, os beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) gastavam R$ 100 nas apostas. Desses apostadores, 4 milhões (70%) são chefes de família, quem de fato recebe o benefício. Ou seja, cerca de 17% de beneficiários do PBF, cadastrados em dezembro de 2023, fizeram apostas on-line.

Já o PL nº 662/2024, de autoria do deputado Rozenha (PMB), estabelece diretrizes de prevenção e combate à dependência ocasionada por apostas esportivas. Diversos estudos reforçam esses números, como o da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC) que revelou que 63% de quem aposta no país informou ter tido sua renda comprometida com as “Bets”, como são conhecidas as empresas de apostas. Outros 19% alegaram que, em razão das perdas com as apostas, pararam de fazer compras no mercado e 11% não gastaram com saúde e medicamentos.