Aleam debate Lei que prioriza a contratação de mães de pessoas com deficiência

O deputado Thiago Abrahim (União Brasil) apresentou o projeto de lei nº 643/2024, que assegura a reserva de vagas de emprego para mães de pessoas com deficiência que se encontrem em situação de vulnerabilidade econômica. A proposta prevê que essa reserva seja aplicada em empresas que prestam serviços continuados ou terceirizados ao Estado.

"Essas mães enfrentam o desafio de cuidar e oferecer a assistência necessária aos filhos com deficiência, muitas vezes em meio a uma situação econômica já fragilizada. É essencial que tenhamos um olhar diferenciado para essas mulheres, garantindo-lhes a oportunidade de um trabalho digno e que possa contribuir para melhorar suas condições de vida", disse o autor da propositura.

De acordo com a proposta, os contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados do Estado do Amazonas deverão reservar um mínimo de 3% das vagas para mães de pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica.

O projeto de lei também prevê que a identidade das profissionais contratadas em conformidade com essa norma seja mantida em sigilo pelas empresas, proibindo-se qualquer forma de discriminação no desempenho de suas funções.