Aleam debate Lei para combater roubo e receptação de cabos e fios metálicos no estado

Tramita no Legislativo Estadual o Projeto de Lei nº 684/ 2023, de autoria do deputado Comandante Dan (Podemos), que estabelece penalidades administrativas destinadas a combater o roubo, o furto e a receptação de cabos e fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas no Amazonas.

O PL estabelece penalidades administrativas que possam ser aplicadas às pessoas físicas e jurídicas envolvidas em atividades relacionadas ao comércio ilegal de materiais metálicos provenientes de crimes, tais como cabos e fios de cobre e alumínio, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas. Adicionalmente, estabelece também penalidades para estabelecimentos comerciais, como os ferros-velhos, que não emitam nota fiscal ao comercializar esses materiais, a fim de combater a receptação de itens furtados ou roubados.

Dan Câmara alega que a prática criminosa é cada vez maior em áreas urbanas, seja da capital, ou do interior amazonense e “prejudica os cidadãos de diversas formas, interrompendo atendimentos médicos e hospitalares, impedindo o funcionamento da rede de ensino e prejudicando enormemente o comércio”. “Muitas vezes, a Polícia Militar fica impedida de agir em relação à prática criminosa, em razão do poder de polícia pertencer à autoridade municipal, o que pretendemos também solucionar a partir dessa lei”, declarou o parlamentar.