Aleam celebra novo decreto que efetiva a Lei Lucas no Amazonas. Entenda!

O Decreto nº 48.390 foi emitido pelo Governo do Estado do Amazonas, na última quarta-feira (31/10), regulamentando a Lei Nacional nº 13.722/2018, também conhecida como Lei Lucas, um pedido do deputado estadual Felipe Souza (Patriota). Esta legislação torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino, tanto públicos quanto privados, no Estado.

O Deputado Felipe Souza apresentou requerimentos nos anos de 2022 e 2023, solicitando ao governo do Estado pela efetivação da Lei Lucas. O comprometimento do Deputado foram fundamentais para que esse avanço se tornasse realidade. “Esta é uma vitória significativa para a educação e a segurança nas escolas do nosso estado. Essa preocupação é um reflexo do nosso compromisso com a formação integral dos alunos e o cuidado com todos os membros da comunidade educacional, ” declarou o parlamentar.

O decreto estabelece não apenas a capacitação, mas também a obrigatoriedade das instituições de ensino de possuírem kits de primeiros socorros e de garantirem a formação para pelo menos metade de seu quadro de pessoal. Além disso, promove a integração das instituições à rede de atenção de urgência e emergência da região, assegurando um encaminhamento eficaz para unidades de saúde de referência em casos de emergência.