Aleam articula derrubada de taxa que prejudica produtores rurais do Estado

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta semana,  o regime de urgência para um projeto que visa revogar a cobrança de taxas de fiscalização sanitária sobre produtos de origem animal. A medida foi articulada pelo deputado Sinésio Campos (PT) após a Agência de Defesa Agropecuária e Florestal (ADAF) anunciar o início da cobrança, seguindo uma recomendação do Ministério Público, o que gerou forte resistência do setor produtivo local.

Os produtores rurais alegam que a implementação das taxas, previstas em leis de 2016 e 2022 que nunca haviam sido aplicadas, causaria um aumento imediato nos custos de produção. Durante reunião emergencial na Comissão de Agricultura, Sinésio Campos alertou que o ônus financeiro poderia levar ao fechamento de pequenos negócios e ao encarecimento de itens básicos, como ovos e leite, prejudicando a competitividade do Amazonas frente a estados vizinhos.

Com o consenso entre parlamentares e entidades de classe, o projeto de revogação, de autoria do deputado Cristiano D’Angelo com apoio de Sinésio, seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A expectativa é que a votação final ocorra nos próximos dias, garantindo que o setor primário não sofra novos entraves fiscais e que a economia popular seja preservada de novos reajustes nos preços de alimentos.