Aleam aprova projetos para agricultura familiar, segurança das mulheres e apoio às microempresas

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, 28 projetos de lei que agora seguem para sanção ou veto do Governo do Estado. Entre as matérias, destaca-se o Projeto de Lei nº 130/2025, do deputado Cristiano D’Angelo (MDB), que isenta pequenos agricultores do pagamento de impostos e taxas na transmissão de imóveis rurais por herança.

Outro projeto relevante aprovado foi o PL nº 455/2024, da deputada Alessandra Campelo (Podemos), que amplia a aplicação do Protocolo Não Se Cale, Mana, tornando obrigatória sua adoção em bares, shoppings, bancos, academias, escolas, hospitais e até transportes intermunicipais. A iniciativa busca fortalecer a rede de proteção a mulheres e meninas vítimas de violência, garantindo um ambiente mais seguro e prevendo penalidades para estabelecimentos que descumprirem a norma.

Também foi aprovada a Mensagem Governamental nº 23/2025, que concede descontos em encargos financeiros para renegociação de dívidas contraídas junto à Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) e ao extinto Banco do Estado do Amazonas (BEA). O benefício vale para financiamentos de até R$ 500 mil e busca estimular a retomada econômica de micro e pequenos empreendedores.

Por Michele Silva