Aleam aprova projeto que obriga escolas a informar gravidez em menores de 14 anos

A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou o Projeto de Lei nº 373/2024, de autoria da deputada estadual Débora Menezes (PL), que determina que escolas públicas e privadas do estado informem ao Conselho Tutelar os casos de gestação em menores de 14 anos. A medida visa identificar possíveis abusos sexuais e permitir a adoção de providências legais, como investigações policiais. Instituições que não cumprirem a notificação estarão sujeitas a sanções administrativas.

Débora Menezes destacou que a gravidez precoce é um problema de saúde pública e um risco social, com impactos físicos e emocionais para as adolescentes. A parlamentar também alertou para o alto índice de gestação entre meninas de 10 a 14 anos no Amazonas, que ocupa a terceira posição na região Norte, atrás de Roraima e Acre. Segundo ela, a nova legislação é um passo importante para proteger menores de abuso e garantir apoio médico e psicológico às vítimas.

O projeto reforça que, conforme o Código Penal, qualquer relação sexual com menor de 14 anos é classificada como estupro de vulnerável. A obrigatoriedade da notificação permitirá que as autoridades tomem medidas imediatas para acolher as vítimas e responsabilizar os agressores. Com a sanção da lei, espera-se um reforço na rede de proteção à infância e adolescência no estado.