Aleam aprova projeto que obriga agressor a custear despesas de vítimas de violência doméstica

A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou, na última terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 1024/2025, de autoria da deputada Mayra Dias, que obriga o agressor a arcar com despesas de vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta segue agora para sanção do governo estadual.

O texto determina que o autor da violência deverá custear integralmente gastos diretos e indiretos, incluindo atendimentos médicos, medicamentos, terapias, deslocamentos, danos materiais e despesas com moradia temporária. O ressarcimento poderá ser solicitado por via judicial, acordo extrajudicial ou dentro de medidas protetivas, abrangendo também tratamentos continuados, como acompanhamento psicológico.

Segundo a parlamentar, a medida busca evitar que a vítima arque com os custos decorrentes da violência. “Não é justo que a mulher, além de sofrer a violência, ainda tenha que arcar com os custos para reconstruir sua vida. Esse projeto garante que a responsabilidade recaia sobre quem causou o dano”, afirmou.