Aleam aprova prioridade de emprego para mães de pessoas com deficiência

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou o Projeto de Lei nº 643/2024, de autoria do deputado estadual Thiago Abrahim (MDB), que garante prioridade na contratação de mães de pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica no estado. A proposta busca ampliar oportunidades de emprego e fortalecer a renda de famílias que enfrentam desafios diários ligados ao cuidado especializado.

De acordo com o texto, empresas contratadas pelo poder público para prestação de serviços continuados ou terceirizados deverão reservar, no mínimo, 3% das vagas para esse público. A regra será aplicada em contratos que envolvam 30 ou mais trabalhadores, desde que sejam respeitados os critérios de qualificação profissional exigidos para cada função.

A medida também prevê sigilo das informações pessoais e reforça a necessidade de ambientes de trabalho inclusivos e sem discriminação. Após a aprovação no Parlamento estadual, o projeto segue para sanção ou veto do Governo do Amazonas.