Aleam aprova nova política de cotas da UEA com foco em estudantes de baixa renda

A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou uma nova legislação que reorganiza a distribuição de vagas da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) nos processos seletivos do vestibular e do Sistema de Ingresso Seriado (SIS). A medida foi elaborada após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucionais os critérios exclusivamente regionais adotados anteriormente pela instituição.

Pelas novas regras, 50% das vagas serão destinadas à ampla concorrência e os outros 50% reservados para candidatos com renda familiar per capita de até um salário mínimo. Dentro desse percentual, permanecem garantidas vagas para estudantes da rede pública, pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência (PcDs). O texto também prevê mecanismos de redistribuição para evitar vagas ociosas entre os grupos contemplados.

A legislação mantém os dois formatos de ingresso da universidade, sendo 40% das vagas destinadas ao vestibular tradicional e 60% ao SIS. Outra mudança estabelece que todos os cursos da instituição seguirão o mesmo modelo de distribuição de vagas, substituindo regras específicas que existiam para graduações como Medicina, Direito, Odontologia e Engenharia.