Aleam aprova medidas para proteger mulheres e garantir transporte a candidatos a transplantes

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, ontem (25), projetos voltados à proteção de mulheres vítimas da divulgação de conteúdo íntimo sem consentimento e à garantia de transporte para pessoas candidatas a transplantes de órgãos no Estado. Ao todo, dez matérias legislativas foram analisadas durante a Ordem do Dia, sendo quatro Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) e seis Projetos de Lei (PLs).

Entre as propostas aprovadas está o PL nº 942/2024, de autoria da deputada Débora Menezes (PL), que estabelece sanções para a divulgação não autorizada de imagens e vídeos íntimos de mulheres. As multas aplicadas aos infratores deverão ser destinadas ao fortalecimento de políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. Também foi aprovado o PL nº 598/2025, da deputada Joana Darc (União Brasil), que determina a obrigatoriedade de transporte para pessoas candidatas a transplantes de órgãos no Amazonas.

Segundo as autoras, as medidas buscam ampliar a proteção e garantir direitos. No caso dos transplantes, a proposta considera as dificuldades enfrentadas por pacientes que vivem em municípios distantes dos centros transplantadores, enquanto a medida relacionada à exposição íntima prevê punição financeira aos responsáveis e o direcionamento dos recursos para ações de combate à violência contra a mulher.