Aleam aprova leis para reforçar proteção ambiental e enfrentamento às mudanças climáticas

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, no primeiro semestre de 2026, um conjunto de leis voltadas à proteção ambiental, combate ao tráfico ilegal de madeira, educação ambiental e enfrentamento dos impactos de eventos climáticos extremos. As normas já foram sancionadas pelo Governo do Estado e buscam fortalecer a preservação dos recursos naturais e ampliar a proteção às comunidades amazonenses.

Entre os destaques está a Lei nº 8.172/2026, de autoria do deputado Mário César Filho (UB), que amplia os mecanismos de combate ao tráfico ilegal de madeira ao permitir parcerias mais ágeis entre o Estado e instituições especializadas para reforçar a fiscalização e o monitoramento das florestas. Também foram sancionadas a Lei nº 8.100/2026, do deputado Sinésio Campos (PT), que institui a Política de Educação Ambiental, e a Lei nº 8.449/2026, da deputada Joana Darc (UB), que cria o Programa de Identificação, Cadastramento e Preservação das Nascentes de Água.

Outra medida aprovada foi a Lei nº 8.165/2026, de autoria da deputada Mayra Dias (PSD), que estabelece diretrizes para garantir a segurança alimentar e evitar o desabastecimento de comunidades isoladas durante períodos de seca severa e grandes cheias. A legislação busca fortalecer a resposta do Estado aos impactos das mudanças climáticas, assegurando o fornecimento de alimentos e itens essenciais às populações mais afetadas.