Aleam aprova cinco projetos de lei que aguardam sanção governamental

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), aprovou por unanimidade cinco Projetos de Lei (PLs) de autoria do deputado estadual Comandante Dan (Podemos), que agora aguardam a sanção governamental para entrar em vigor. As propostas, analisadas sem restrições nas comissões temáticas, abrangem temas como serviços públicos, saúde, e segurança pública. Entre os destaques estão o PL nº 1.035/2023, que proíbe o corte de água e energia em situações de extrema gravidade social, e o PL nº 65/2024, que prevê a atuação de profissionais de educação física nos hospitais públicos.

Três dos projetos são voltados à segurança pública: o PL nº 276/2024 veda a nomeação de condenados por crimes contra agentes da lei para cargos comissionados; o PL nº 277/2024 institui diretrizes de assistência a servidores de segurança vítimas de violência; e o PL nº 363/2024 propõe uma atuação integrada das forças de segurança no estado.

Ao longo de 2024, mais de dez PLs de autoria de Comandante Dan se tornaram leis. No próximo ano legislativo, em fevereiro, a Aleam também reexaminará o PL nº 222/2024, vetado pelo Governo do Estado. O deputado reforçou seu compromisso com uma atuação legislativa eficiente, eficaz e orientada para resultados.