Aleam apresenta PL que protege a saúde e a dignidade de idosos, PcDs e pacientes vulneráveis

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), apresentou Projeto de Lei que garante a continuidade da cobertura de planos de assistência à saúde para grupos considerados vulneráveis no Estado. A medida busca impedir cancelamentos unilaterais que possam colocar em risco a vida de pacientes em tratamento contínuo.

Roberto Cidade explica que a matéria legislativa protege pessoas idosas, pessoas com deficiência (PcD), pessoas ostomizadas, pacientes com diagnóstico de câncer e portadores de doenças raras de cancelamentos imotivados por parte dos planos de saúde.

"O projeto determina que, para esse público, os planos não poderão rescindir contratos de forma unilateral, exceto em duas situações: comprovação de fraude ou inadimplência superior a 90 dias, desde que o usuário seja previamente notificado com pelo menos 30 dias de antecedência", detalha Cidade.

O PL estabelece ainda a vedação ao cancelamento durante período de internação hospitalar. Caso o beneficiário precise migrar para outra operadora, o texto prevê que não haverá nova carência e que o plano rescindido deve manter a cobertura por 30 dias adicionais, garantindo uma transição segura de tratamento.