Aleam apresenta novos Projetos de Lei voltadas à proteção da Pessoa com TEA

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) sempre atuou na aprovação de novas Leis que promovem a proteção das pessoas com TEA e a 20ª Legislatura já começou os seus trabalhos com um olhar atencioso para as pessoas com o transtorno, apresentando Projetos de Lei (PL), indicativos e promovendo atividades na Casa Legislativa.

Sobre o tema, a Casa Legislativa aprovou recentemente a Lei nº 5.968/2022, de autoria do deputado Cabo Maciel (PL) e da deputada Joana Darc (UB), que dispõe sobre as penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem pessoas com TEA. 

De autoria da deputada Joana Darc (UB), tramitam os PLs nº 31/2023, que autoriza o Poder Executivo a estabelecer condições especiais para o ingresso de pessoas com TEA no serviço público estadual, inclusive com reserva de vagas, e o de nº 428/2022, que dispõe sobre a implantação de cursos gratuitos para as famílias de pessoas diagnosticadas com TEA na rede de saúde. 

A deputada também apresentou os PLs nº 50/2023, que cria o Selo Amazonas Amigo do Autista para municípios que tomarem medidas que incentivem a proteção das pessoas com TEA, o PL nº49/2023, que cria o Portal TEA para cadastro dos familiares e das pessoas com TEA e disponibilizaria os serviços do Estado voltados para esse público e o PL nº40/2023, que determina que todo atendimento realizado, na iniciativa pública e privada, para pessoas com autismo seja realizado por profissionais treinados. 

Outro PL que tramita na Casa é o de nº 63/2023, de autoria do presidente da Aleam, deputado estadual Roberto Cidade (UB), que propõe a substituição de sirenes nas escolas da rede pública e privada para sinais sonoros adequados aos alunos com TEA. O presidente do Poder Legislativo também apresentou o PL nº58/2023, que obriga os estabelecimentos de ensino a oferecerem programas de Educação Física adaptada para alunos com deficiência intelectual e múltipla, inclusive com TEA.