Aleam analisa projeto que propõe Política Estadual de Valorização dos Trabalhadores Domésticos

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) analisa o Projeto de Lei nº 1011/2025, de autoria do deputado-presidente Roberto Cidade (UB), que propõe a criação da Política Estadual de Valorização dos Trabalhadores Domésticos. A iniciativa reconhece o trabalho doméstico e de cuidados como atividade essencial para a vida social, a economia e o bem-estar da população.

A proposta estabelece diretrizes para o reconhecimento social da categoria, a promoção de direitos e a melhoria das condições de trabalho, em consonância com a Lei Complementar nº 150/2015 e a Convenção nº 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Entre os objetivos estão o incentivo à formalização, o combate à discriminação, a promoção da saúde e segurança no trabalho e o estímulo à capacitação profissional contínua.

O projeto também prevê a articulação do Estado com órgãos públicos, entidades da sociedade civil e instituições acadêmicas para a implementação de ações integradas, respeitando as realidades regionais do Amazonas. Segundo Roberto Cidade, a proposta busca organizar e padronizar políticas públicas sem interferir nas relações particulares entre empregadores e trabalhadores, oferecendo suporte institucional capaz de gerar impactos positivos no cotidiano da população.