Aleam analisa PL para proteger consumidor de taxas ocultas em hospedagens

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) analisa o Projeto de Lei nº 654/2025, de autoria do deputado Roberto Cidade, presidente da Casa, que obriga sites e aplicativos de hospedagem a exibirem o valor total da reserva desde o primeiro anúncio. A medida visa acabar com as chamadas "taxas ocultas", garantindo que tributos e encargos extras sejam informados de forma clara e precisa, evitando surpresas para o consumidor no momento do fechamento da compra.

Conforme a proposta apresentada, a nova regra abrange plataformas digitais e redes sociais que operam no estado, fundamentando-se no Código de Defesa do Consumidor. O objetivo é reduzir o alto índice de reclamações no setor de turismo, onde cobranças adicionais não informadas previamente lideram as queixas em órgãos de fiscalização.

Para a Aleam, a iniciativa também promove a concorrência leal, protegendo hotéis e pousadas locais que já seguem normas rígidas de transparência. Segundo o deputado Roberto Cidade, a transparência nos preços fortalece o turismo responsável no Amazonas e cria um ambiente de negócios mais justo, onde o cliente tem o direito de saber exatamente o custo final do serviço ofertado.