Alckmin: Governo Federal é contra projetos que alteram regras sobre patentes

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, afirmou que o governo federal é contrário aos projetos de Lei que alteram regras consolidadas sobre patentes, em tramitação no Congresso Nacional, e que podem gerar insegurança jurídica para quem investe em inovação no Brasil.

“Nós precisamos de regras estáveis, previsibilidade, estabilidade. Então, somos contra a quebra de patente e contra também a prorrogação”, explicou Alckmin durante entrevista coletiva após reunião com a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma).

Dois dos projetos em tramitação na Câmara (PL nº 68/2026) e no Senado (PL nº 160/2026) tratam da quebra de patentes de canetas emagrecedoras. Um terceiro, apresentado na Câmara (PL nº 5810/2025), estabelece a possibilidade de ampliação dos prazos de vigência de todas as patentes concedidas.

“Nós precisamos trazer para o Brasil mais centros de pesquisa, desenvolvimento e inovação. E isso vem acontecendo. Então, quando você quebra patente, você está levando a uma insegurança jurídica”, alertou o ministro.

Ao mesmo, Alckmin destacou o apoio do governo a outro PL sobre o tema de número 2.210/2022, que pode reduzir o tempo de concessão de patentes. Segundo o ministro, o objetivo do governo é alinhar o Brasil aos padrões internacionais de dois anos.