AGU negocia medidas com Discord para ampliar proteção de menores

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou ontem (11) que recebeu do Discord uma proposta para ampliar a proteção de crianças e adolescentes na plataforma. O documento foi entregue após reuniões com representantes da empresa, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). As negociações começaram após um relatório do governo apontar falhas nos mecanismos de verificação etária utilizados pelo aplicativo.

As medidas apresentadas serão avaliadas pela AGU e pelos demais órgãos envolvidos, incluindo o MJSP, a Polícia Federal e a ANPD. A partir da análise, o governo poderá avançar na elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com compromissos, obrigações, mecanismos de acompanhamento e prazos para adequar a plataforma à legislação brasileira. A AGU ressaltou que as negociações não impedem a adoção de medidas administrativas ou judiciais para garantir a proteção de crianças e adolescentes.

As discussões ocorrem em meio ao aumento da preocupação com a segurança de menores nas plataformas digitais. Na última quinta-feira (6), a primeira-dama Janja Lula da Silva defendeu o banimento do Discord no Brasil após a morte de uma adolescente de 13 anos ter sido transmitida ao vivo pela plataforma. Segundo a AGU, a legislação brasileira estabelece um dever de cuidado reforçado das empresas em relação a crianças e adolescentes.