AGU exige que Meta e Google previnam fraudes no Concurso Público Nacional Unificado

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ofícios à Meta e ao Google solicitando medidas para prevenir fraudes e conteúdos ilícitos relacionados ao Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), cuja primeira fase ocorrerá neste domingo (5). A ação, conduzida pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), recomenda que as plataformas avaliem anúncios e aplicativos que façam alusão ao concurso, removendo aqueles considerados enganosos ou fraudulentos, e reforcem a checagem de e-mails que usem indevidamente a marca do governo.

O pedido da AGU atende à solicitação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, que alertou sobre a necessidade de proteção aos mais de 760 mil inscritos no CPNU de 2025. O objetivo é evitar que práticas fraudulentas explorem a vulnerabilidade dos candidatos e de seus familiares, comprometendo a segurança da informação e a confiança social em políticas públicas legítimas, especialmente no ingresso no serviço público por meio de concurso.

A AGU ressalta que a atuação preventiva da PNDD está amparada na Constituição e na legislação vigente, destacando que as plataformas digitais não podem se limitar à neutralidade. É exigido que adotem medidas ativas para impedir que seus serviços sejam usados em fraudes, especialmente em anúncios, pois a omissão pode transformar golpes individuais em um problema coletivo, afetando a credibilidade das ações do governo federal e a legitimidade do concurso.