AGU consegue bloquear R$ 17 milhões de bens de desmatador da Amazônia

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça Federal, bloquear mais de R$ 17,7 milhões em bens de um fazendeiro acusado de desmatamento ilegal de 774,55 hectares no bioma Amazônico, em uma fazenda no estado de Mato Grosso. A medida faz parte de uma Ação Civil Pública ajuizada em favor do Ibama, com o objetivo de garantir a regeneração da área degradada. A atuação foi conduzida pelo grupo estratégico AGU-Recupera, especializado na defesa dos biomas e do patrimônio cultural brasileiro.

De acordo com a AGU, o desmatamento ocorreu sem autorização ambiental e continuou mesmo após embargo da área. A Justiça acolheu os argumentos e concedeu liminar proibindo a exploração do terreno, determinando seu descanso para regeneração natural. Além do bloqueio de bens, foram suspensos benefícios fiscais e linhas de crédito públicas ao responsável, com averbação judicial na matrícula do imóvel.

A juíza responsável destacou que a proteção ambiental é dever do Estado e da sociedade, visando preservar o ecossistema para as gerações futuras. A decisão reconheceu a urgência de ações concretas contra a degradação da Amazônia e reafirmou a responsabilidade legal de reparar os danos causados ao meio ambiente, independentemente de culpa. A força-tarefa é integrada por órgãos da AGU, como a Procuradoria-Geral Federal e a Procuradoria-Geral da União.