AGU cobra R$ 31 milhões em indenizações por danos ambientais

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou oito ações civis públicas que pleiteiam R$ 31,4 milhões em indenizações para recuperação ambiental de mais três mil hectares na Amazônia e Mata Atlântica. Além de derrubada ilegal de mata nativa, os processos incluem transporte e comércio ilegal de produtos florestais. O ajuizamento foi conduzido pelo programa AGU Recupera que, desde o início do ano, cobrou na Justiça mais de R$ 786 milhões em 48 ações por danos ambientais em todo o País.

Entre os oito processos deste lote, os membros do programa destacam o caso de destruição de 202 hectares de vegetação nativa na Terra Indígena Manoki, no município de Brasnorte, em Mato Grosso. Os infratores exploravam ilegalmente matéria-prima da região e foram flagrados pela Operação Onda Verde, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Para esta ação, a AGU já obteve decisão liminar favorável na Vara Federal Cível e Criminal de Juína (MT), que determinou indisponibilidade de bens dos degradadores no valor de R$ 3,3 milhões.

Outro caso destacado foi a comercialização irregular de 7,2 mil m³ de madeira serrada nativa da Mata Atlântica que era transportada sem Documento de Origem Floresta (DOF) às margens da BR-101, em Estância no litoral do Sergipe. A causa recebeu o valor de R$ 4,3 milhões e 267 hectares a ser reparado.