Agosto Lilás: ON Jornal entrevista Débora Mafra, titular da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher

Anualmente, o Brasil comemora em agosto o aniversário da Lei Maria da Penha, com programação que inclui debates e atividades voltadas à conscientização sobre o enfrentamento da violência contra as mulheres.

A campanha Agosto Lilás 2023, que completa 17 anos, têm por objetivo contribuir para conscientizar a sociedade sobre o tema do enfrentamento à violência contra as mulheres, em suas diversas formas. Em 2022, foi sancionada a Lei 14.448/2022 que institui, em âmbito nacional, o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher.

No Amazonas, as atividades estão intensificadas, com abordagens pelas equipes da Sejusc nos pontos turísticos da cidade, além de bares, hotéis, motéis e centros comerciais.

No dia 7 de agosto, acontece a abertura oficial da campanha "Agosto Lilás" e o evento que marca o 17º Aniversário da Lei Maria da Penha, com a entrega da revitalização do Sapem Centro-Sul, Parque Dez, na zona centro-sul de Manaus.

No dia 8 de agosto, o Teatro Amazonas será iluminado com as cores da campanha, para chamar a atenção da população para a causa. O município de Presidente Figueiredo (a 117 quilômetros de Manaus) recebe as atividades do Agosto Lilás no dia 16, com o “Cream em Movimento”.

Em entrevista ao ON Jornal com exclusividade, a delegada titular da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM), Débora Mafra, fala sobre como estão os índices deste tipo de crime no estado, esclarece dúvidas, faz alertas e opina sobre a polêmica tese da “legítima defesa da honra”, que até então era utilizada em casos de feminicídio ou agressões. Confira.

ON Jornal- Quais são as ações da DECCM para esse mês do Agosto Lilás?

Del. Débora Mafra- Este mês estaremos divulgando a Lei Maria da Penha, em alusão ao Agosto Lilás, palestrando e conscientizando toda a sociedade por meio das mídias, para combatermos à violência doméstica e familiar.

ON Jornal- Quais são os vários tipos de violência que a DECCM presta atendimento?

Del. Débora Mafra- Prestamos atendimento para as vítimas mulheres de violência doméstica e familiar na violência moral, violência psicológica, violência patrimonial, violência sexual e violência física.

ON Jornal- Como estão os atuais índices de crimes contra a mulher do estado do Amazonas?

Del. Débora Mafra- Estão estáveis e são números muito altos, devido as vítimas estarem denunciando mais, por estarem confiando na Lei Maria da Penha, na Polícia e na Justiça.

ON Jornal- Na sua visão, qual a maior dificuldade que o órgão enfrenta que o impede de ser mais assertivo no enfrentamento à violência contra as mulheres?

Del. Débora Mafra- É fazer as vítimas entenderem que elas são vítimas e não as culpadas da violência, fazer com que as mulheres identifiquem se estão vivendo um relacionamento abusivo.

ON Jornal- Sobre a tese da “legítima defesa da honra” que era utilizada em casos de feminicídio ou agressões contra a mulher, o STF declarou inconstitucional. Qual sua visão para o tema?

Del. Débora Mafra- Olha, eu aplaudi esta decisão do STF, pois com esta decisão do Supremo, advogados de réus não poderão usar o argumento para pedir absolvição do réu pelo Tribunal do Júri e todos os resultados de julgamentos que se basearam nesta tese poderão ser anulados. Esta tese sempre foi utilizada como defesa nos casos de feminicídio, onde sempre acusavam as vítimas de terem cometido adultério e por isso merecem morrer, dizendo que a vida de uma mulher valia menos que a honra de um homem, como se isso justificasse um feminicídio. Agora não tem mais isso, trazendo mais dignidade nos julgamentos.

ON Jornal- Como a Ronda Maria da Penha atua no estado? Ela é exclusiva para atender esses casos e é mais rápida na resposta ao socorro?

Del. Débora Mafra- A Ronda Maria da Penha é para fiscalizar as medidas protetivas, saber se elas estão sendo cumpridas ou não e eles também visitam as vítimas de violência doméstica para trazer mais segurança a elas. O socorro é feito por meio do 190.

ON Jornal- Qual mensagem a delegada deixa para a mulher leitora deste site, que precisa do atendimento da  DECCM? Onde ela pode encontrar ajuda?

Del. Débora Mafra- As mulheres que precisarem de ajuda podem ir a uma delegacia da mulher ou na delegacia mais próxima de sua casa e denunciar a violência que estiver sofrendo, pois elas receberam todo apoio assistencial e psicológico da rede de proteção, com isso será uma nova mulher, sem violência!!!

A Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM), fica localizada na Av. Nossa Sra. da Conceição, 1059 - Cidade de Deus, Manaus - AM, 69057-520, Telefone: (92) 3582-8041