Agência Reguladora do Amazonas completa 24 anos com avanços e desafios

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam) celebrou, no último sábado (25/11), seu 24º aniversário marcado por significativos avanços e desafios ao longo de 2023. Este ano, a autarquia concentrou esforços na reestruturação e no fortalecimento organizacional, ampliando seus instrumentos regulatórios. A Arsepam desempenha um papel crucial na regulação e fiscalização dos serviços de transporte rodoviário e hidroviário intermunicipal de passageiros, além da distribuição e comercialização de gás natural canalizado (GN).

O diretor-presidente, João Rufino Júnior, ressaltou importantes progressos nos procedimentos normativos da instituição, destacando os avanços relacionados ao GN. Duas audiências públicas realizadas no segundo semestre resultaram na Resolução N.º 005/2023 – Cercon/Arsepam, que atualizou aspectos cruciais dos Serviços de Movimentação de Gás (SMG), incluindo tarifas para o uso do sistema de distribuição.

A participação ativa de instituições do setor e a contribuição de mais de 400 sugestões, das quais 63 foram acatadas, evidenciaram o caráter colaborativo do processo. O Conselho de Regulação do Amazonas (Cercon) aprovou recentemente o Regimento Interno e o Contrato de Adesão para o fornecimento de gás canalizado residencial pela Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), prevendo um aumento no número de empreendimentos com GN em Manaus.

Destaca-se também que a Arsepam terá sua receita ampliada a partir de 2024, conforme a Lei Estadual N.º 6.521, de outubro de 2023, alterando dispositivos de leis anteriores. A agência passará a receber 0,5% da receita líquida gerada pelo serviço público de distribuição de gás natural canalizado, monopolizado pela Cigás.

O ano de 2023 apresentou desafios devido à estiagem, levando a Arsepam a intensificar o monitoramento das atividades no Serviço Público de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Cargas (SPTHI). A agência, em parceria com diversas entidades, implementou ações para garantir preços justos das passagens e reforçar a segurança nas embarcações.