Agência Brasileira de Inteligência é transferida para Casa Civil pelo governo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou a transferência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para a Casa Civil, pasta chefiada pelo ministro Rui Costa. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (02/03).

Com a medida, a Abin deixará de ser subordinada ao órgão liderado pelo ministro Marco Edson Gonçalves Dias, um general da reserva do Exército que já cuidou da segurança do ex-presidente Lula durante seus primeiros mandatos.

Criada em 1999, a agência é o órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência, com competência para planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de inteligência do país, fornecendo subsídios ao presidente da República em assuntos de interesse nacional.

De acordo com a lei, o Sistema Brasileiro de Inteligência tem como fundamentos a preservação da soberania nacional, a defesa do Estado Democrático de Direito e a dignidade humana. A transferência da Abin representa uma mudança significativa na estrutura de inteligência do país, uma vez que o órgão passa do controle militar para a esfera civil, o que deve ter um impacto direto na forma como as informações são coletadas e utilizadas pelo governo.