O presidente da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Adjuto Afonso (União Brasil), anunciou que protocolou a convocação da companhia aérea Azul para prestar explicações sobre os frequentes problemas de cancelamento de voos entre os municípios do estado. O anúncio foi feito durante Sessão Plenária no Plenário Ruy Araújo.
De acordo com o parlamentar, as condições estabelecidas por Lei para que a empresa tenha o direito à redução na alíquota do imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICM) sobre o querosene de aviação (QAV) e gasolina de aviação (GAV) é a manutenção de linhas regulares em, no mínimo, 11 municípios, sem cancelamento de voos. Mas, apesar de ser beneficiada com a redução no valor do imposto estadual do combustível, a empresa não cumpre as obrigações previstas na Legislação.
“Hoje, eu, como presidente da Comissão de Transportes, protocolei um requerimento convocando a Azul para vir aqui. A Azul tem passagens com preços abusivos, cancela voos sem avisar e agora ameaça tirar voos de alguns municípios. Então a empresa precisa vir a essa Casa para dar explicações e se, por acaso, não tiver mais interesse em prestar os serviços precisamos tirar a subvenção. Porque esse montante faz falta nos cofres do Estado”, justificou Adjuto Afonso.
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