Adail Pinheiro tem direitos políticos restabelecidos pelo TRE-AM. Saiba mais!

Em sessão realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), na manhã dessa sexta-feira (15), foi decido por unanimidade a devolução dos direitos políticos do ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro. Mesmo com a decisão, o político ainda está inelegível.

O relator do processo, juiz Marcelo Pires entendeu que de fato o prazo de três anos de suspensão dos direitos políticos foi vencido uma vez que a decisão anterior tinha sido proferida no dia 05 de outubro de 2020, logo teria sido concluída no ano passado.

O caso foi para o pleno do TRE-AM, onde o advogado alegou, além do vencimento da sentença, que houve alterações na lei de improbidade administrativa que excluiu a perda de direitos políticos para esse caso.

Tanto Marcelo, quanto o procurador do Ministério Público Eleitoral, Rafael Rocha reforçaram, porém, que a devolução dos direitos políticos não corresponde a extinção da inelegibilidade, que precisará ser julgada em outra ação. Adail teve três mandatos à frente da Prefeitura de Coari (2001- 2014), mas em 2014 foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: TRE-AM