Acordo entre Lula, Motta e Alcolumbre prevê votação do fim da "Taxa das Blusinhas"

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, ontem (26), um acordo com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para acelerar a votação da medida que prevê o fim da chamada “Taxa das Blusinhas”. A proposta será analisada durante a semana de esforço concentrado do Congresso, entre 31 de agosto e 4 de setembro.

A medida provisória que suspende a cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até 8 de setembro para continuar válida. Caso contrário, a cobrança poderá ser retomada. O ICMS, imposto estadual que também incide sobre essas compras, não é alterado pela medida.

Além da “Taxa das Blusinhas”, Lula, Motta e Alcolumbre também discutiram o avanço de outras pautas, como o fim da escala 6x1, a PEC da Segurança Pública, o Marco Legal dos Minerais Críticos e o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). O acordo ocorre a menos de dois meses do primeiro turno das eleições de 2026.