Ação do MPF busca garantir serviços de saúde em reservas extrativistas no AM

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a União e o município de Lábrea, no Amazonas, cobrando melhorias urgentes na prestação de serviços de saúde nas Reservas Extrativistas (Resex) Ituxi e Médio Rio Purus. O MPF solicita a condenação dos réus ao pagamento de R$ 250 mil por danos morais coletivos para cada comunidade afetada, além da apresentação de um plano de ação, em 30 dias, com medidas como mapeamento populacional, cronograma de atendimentos médicos e transporte emergencial adequado.

A ação é resultado de um inquérito iniciado em 2013, que identificou graves deficiências nos serviços de saúde oferecidos às comunidades tradicionais. Apesar de recomendações anteriores, a resposta do município foi considerada insuficiente. Moradores relatam que precisam se deslocar até a sede do município para conseguir atendimento, mesmo em situações de emergência.

O MPF ressalta que a precariedade no serviço expõe essas populações a riscos e viola seus direitos fundamentais. A procuradora Janaina Mascarenhas destaca a necessidade de intervenção judicial urgente para garantir o direito à saúde e à dignidade das comunidades, com previsão de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.