A Amazônia, Mudanças Climáticas e a Segurança Internacional

“Na medida em que aumenta a preocupação com o meio-ambiente, aumenta a pressão para que a ONU e particularmente seu Conselho de Segurança avoquem para si a responsabilidade de proteger o meio ambiente”. As relações internacionais ainda hoje se baseiam nos princípios estabelecidos pelo Tratado de Vestfália, de 1648. Os mais importantes são o da soberania estatal (superioridade interna e insubmissão externa), que garante a cada país o direito de escolher sua própria organização interna e sua orientação religiosa; não ingerência nos assuntos internos de outros estados; Estados iguais em direitos e obrigações; Pacta Sunt Servanda (respeito pelos compromissos internacionais). O mundo é constituído, assim, por um conjunto de estados soberanos, acima dos quais não existe nenhum poder supranacional.

Obviamente existe uma determinada “ordem mundial”, conceito que se “refere ao equilíbrio internacional de poder, envolvendo as grandes potências, com suas áreas de influência, e disputas comerciais, econômicas, políticas, diplomáticas e culturais entre os Estados ou países”. Tal ordem garante uma relativa estabilidade nas relações internacionais, mas não elimina o caráter anárquico do sistema, que está permanentemente em xeque pelas disputas hegemônicas e pelas políticas de balanço de poder. A interminável sucessão de guerras e conflitos interestatais que tem assolado o mundo nos últimos cinco séculos é prova desse caráter intrinsicamente anárquico do sistema estatal vigente.

Para contornar os efeitos disruptivos de tal sistema, os Estados lançaram mão de diferentes arranjos ao longo da história, como a Sociedade ou Liga das Nações, criada em 1919 e autodissolvida em 1946, e a Organização das Nações Unidas, criada em 1948. A Carta da ONU acolhe nos incisos 1 e 4 de seu artigo 2º os mesmos princípios do Tratado de Vestfália: