92% das redes de ensino cumprem critério de equidade e podem receber recursos do Fundeb em 2027

O número de redes públicas de ensino que atenderam ao critério de redução das desigualdades raciais e socioeconômicas de aprendizagem passou de 3.666 (66%), em 2026, para 5.131 (92%), em 2027. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) e indicam um avanço no cumprimento da Condicionalidade III, requisito para habilitação ao recebimento de recursos do Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR), modalidade de complementação da União ao Fundeb.

A comparação considera os resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2023 e 2025. No recorte de desigualdade racial, o número de redes que não atenderam ao critério caiu de 1.294 (23%), em 2026, para 200 (4%), em 2027. A avaliação considera a evolução do percentual de aprendizagem adequada entre estudantes negros e indígenas, respeitadas as especificidades da educação escolar indígena.

Para receber os recursos do VAAR, as redes públicas precisam cumprir cinco condicionalidades relacionadas à gestão escolar, à participação dos estudantes no Saeb, à redução das desigualdades, à colaboração entre estados e municípios e ao alinhamento dos currículos à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Para 2027, a previsão de recursos da complementação VAAR é de R$ 8,1 bilhões.