7º Congresso Brasileiro de Geração Distribuída em Belo Horizonte-MG mostra ao mundo o desenvolvimento sustentável no Brasil

Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, está recebendo a sétima edição do Congresso Brasileiro de Geração Distribuída (CBGD 2022) está semana. O evento que aconteceu nesta quarta (9) e quinta-feira (10) de novembro movimentou o setor de geração distribuída do país, o qual teve um crescimento bastante expressivo no último ano.

Durante a abertura do primeiro dia diversos especialistas e autoridades ressaltaram a importância do evento para o mercado brasileiro de GD, bem como a força da geração de energia solar fotovoltaica para a produção de energia limpa. Minhas Gerais é hoje o estado líder neste tipo de geração, onde sozinho produz mais de 2,2 GW segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Na ocasião, o secretário municipal de desenvolvimento econômico de Belo Horizonte, Adriano Henrique Fontoura de Faria, destacou o quanto Belo Horizonte ganhou com a instalação da primeira usina fotovoltaica na prefeitura. Hoje o investimento já se pagou segundo ele e proporciona uma economia de mais de 15 mil reais a instituição.
 

“Em 2020 nós instalamos uma usina solar fotovoltaica na prefeitura de Belo Horizonte. O investimento já foi pago e hoje a gente economiza 15 mil reais por mês. Então nós temos um exemplo de dentro de casa de que a energia solar é uma iniciativa que funciona” afirma ele.
 

Faria também comenta sobre a legislação própria criada na cidade mineira referente aos incentivos da energia solar fotovoltaica como o crédito verde.
 

“Em Belo Horizonte nós temos uma legislação específica, nós temos crédito verde para que então os residentes de Belo Horizonte instalem as suas usinas fotovoltaicas. Além da economia na conta de energia ainda tem o desconto no impostos, no IPTU” explica ele.
 

Sobre o CBGD 2022, Faria agradece a escolha da organização pela escolha da capital mineira para ser palco do evento, bem como se diz bastante feliz em saber que a próxima edição também deve acontecer no estado.
 

Além disso, no congresso, a legislação que envolve a regulação do marco legal de geração distribuída - lei 14.300 foi debatida pelos especialistas do setor. Uma consulta pública sobre o tema foi aberta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) no último dia 4 de novembro e visa coletar contribuições até 19 de dezembro.

Chamada de Consulta Pública nº 051/2022, o documento prevê, segundo a agência, a regulação do novo marco legal da geração de energia elétrica em micro ou pequena escala pelos consumidores, com compensação da energia excedente lançada na rede elétrica. Dessa forma a referência atual que rege sobre o setor, a Resolução Normativa nº 482/2012, deve ser extinta assim que a lei 14.300, sancionada em janeiro de 2022, entre em vigor no próximo dia 7 de janeiro de 2023.

Vale lembrar que a nova lei trouxe mudanças ao tipo de compensação, o que gerou uma corrida a favor do sol este ano devido à possibilidade de taxação após a entrada em vigor da nova legislação. Dentre as questões que devem ser regulamentadas a partir da consulta pública está o custeio na CDE para uso da energia compensada, assim como, uma regra especial para adesões até 6 de janeiro de 2023 e a redução progressiva do custeio da TUSD.

Durante a abertura do evento, Guilherme Chrispim, presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) destacou que o setor está buscando uma prorrogação da 14.300 para que os projetos desenvolvidos tenham o direito adquirido por mais 12 meses, assim como as distribuidoras coloquem em dia as mudanças exigidas pela lei. Contudo para que isso aconteça é necessário que um Projeto de Lei solicitando a alteração, ou então uma medida provisória seja desenvolvida.

“Vocês devem estar acompanhando a busca por uma prorrogação da 14.300 que entraria ou entra em vigor no dia 7 de janeiro de 2023. Nós entendemos que esse prazo seja prorrogado e nós estamos entrando nessa discussão, a ABGD participa dessa discussão para que isso aconteça” afirma Chrispim.

O CBGD 2022 acontece entre os dias 09 e 10 de novembro no Expo Minas, em Belo Horizonte, Minas Gerais. O ON Jornal é apoiador do evento e cobre os principais momentos do fórum. Para saber tudo o que acontece basta acompanhar as redes sociais do ON: www.facebook.com/onjornal Instagram: @onjornaloficial e site: www.onjornal.com

A programação completa pode ser acessada também no site oficial do evento através do link: https://www.cbgd.com.br/site/programacao/