36 anos de ECA: como a Defensoria do AM atua para proteger crianças e adolescentes

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 36 anos de vigência consolidado como o principal marco legal na transição de crianças e adolescentes de objetos de tutela para sujeitos de direitos no Brasil. A data reforça a atuação da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), que oferece assistência jurídica gratuita, atendimento especializado e educação em direitos para assegurar a proteção integral e o melhor interesse desse público.

No Amazonas, as demandas dessa área são coordenadas pelo Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca), composto por cinco defensorias integradas. O núcleo conta com uma equipe multiprofissional com psicólogos e assistentes sociais, permitindo um atendimento humanizado e focado em áreas fundamentais como processos de adoção, fiscalização de unidades de acolhimento e garantia de vagas em creches.

Além da atuação jurídica e da articulação com a rede de proteção, a DPE-AM aposta na prevenção por meio de projetos pedagógicos e sociais em Manaus. Iniciativas como o Defensoria nas Escolas levam noções de cidadania às salas de aula, enquanto os projetos Libertar-te e Ensina-me a Sonhar utilizam a cultura e o acompanhamento contínuo para apoiar a reinserção social de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.