26 de junho: Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura

 Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura é celebrado hoje, 26 de junho.

Mulheres, homens e crianças são torturados diariamente ao redor do mundo, afetando diretamente a dignidade e a humanidade dessas pessoas.

O principal objetivo desta data é justamente tentar combater esta prática horrível, além de oferecer total apoio às vítimas de tortura.

Para conquistar essas metas, durante o Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura são organizadas diversas atividades e atos que ajudam a promover a criação de condições necessárias para que haja o suporte solidário, material, jurídico e psicológico às vítimas de maus-tratos.

No Amazonas, o Ministério Público do Estado (MPAM), criou um Comitê de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT/AM), que tem como objetivo prevenir, combater e dar assistência às vítimas do crime.

Ao ON Jornal, o promotor de Justiça do MP-AM, João Gaspar Rodrigues, esclarece dúvidas e fala sobre como o grupo trabalha pra combater o crime de tortura no estado.

ON Jornal - Quantos “ “ 26 de junho: Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura Promotor de Justiça, João Gaspar explica como o grupo do MP-AM trabalhar para combater o crime no estado O CEPCT foi criado em 2016 e desde então vem se esforçando para cumprir seu papel jurídico, social e institucional.

casos de tortura o Amazonas registrou em 2020 até este período de 2021?

João Gaspar - Esses dados dependem de uma infinidade de variáveis e atores: todas as cidades do interior do Amazonas e Manaus, todos os DIPs do Estado (capital e interior)… E ainda tem a pandemia que afetou a realização das audiências de custódia no módulo presencial, que é da sua essência. Esses dados devem ser levantados pelos atores envolvidos com esses mecanismos.Não os tenho consolidados.

ON Jornal - Como o Comitê de Prevenção e Combate à Tortura no Amazonas (CEPCT/AM) atua desde quando à frente dessa causa?

João Gaspar - O CEPCT foi criado em 2016 e desde então vem se esforçando para cumprir seu papel jurídico, social e institucional.

ON Jornal - Como o comitê trabalha para travar a prática desse crime no estado? João Gaspar - As funções essenciais do CEPCT são de monitoramento e acompanhamento das alegações, investigações e processos de responsabilização pela prática de tortura.

Todas as denúncias encaminhadas ao CEPCT são dirigidas aos órgãos públicos com competência para adotar providências.

A partir de então, o Comitê acompanha o desenvolvimento das ações.

ON Jornal - De que forma o grupo oferece apoio às vítimas após o crime? João Gaspar- Existem alguns programas de acolhimento e de atenção como o RECOMEÇAR do MPAM que recebem sobreviventes de tortura.

ON Jornal - Quais são as formas de tortura que existem? Como alguém pode identificar que está sendo vítima?

João Gaspar - A tortura, basicamente, pode ser física ou psíquica. Em ambas as modalidades, a violência física ou psíquica deve acarretar sofrimento ou intenso sofrimento para configurar tortura. Mas quem classifica, legalmente, a prática como tortura é o órgão que oferece eventual denúncia à justiça.

ON Jornal - O Amazonas ainda não tem uma delegacia especializada para tortura. Você acha que o estado deveria adotar uma?

João Gaspar - Acho que o ideal seria uma Delegacia Especializada na proteção dos Direitos Humanos, abrangendo em suas atribuições, os crimes de tortura.

ON Jornal - Qual alerta você deixa para alguém que deseja denunciar algum crime de tortura? Onde denunciar?

João Gaspar - Vários órgãos estão aptos a receber denúncias de tortura. Se o agressor for agente público (policial civil ou militar), o órgão a ser acionado deve uma das Promotorias Especializadas no Controle Externo da Atividade Policial e Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública. Se o agente agressor for um particular, pode ser tanto o MPAM (através da Ouvidoria ou de sua Coordenação Criminal) quanto a Polícia Civil (em qualquer Distrito Policial da Cidade). No interior do Estado, a vítima pode denunciar na Promotoria de Justiça da cidade ou na Delegacia. O Comitê de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT) também pode receber qualquer tipo de denúncia de tortura (sendo o agressor agente público ou privado), da capital ou de qualquer cidade do interior do Estado.

É importante observar que, se a tortura se der em ambiente prisional, deve ser acionada a Promotoria de Justiça com atuação na execução penal.