24ª edição da "Semana Justiça pela Paz em Casa" ocorrerá neste mês com mais de 1,4 mil processos em pauta

Nessa segunda-feira (07/08), comemorou-se os 17 anos de sanção da Lei n.º 11.340/2006, mais conhecida como “Lei Maria da Penha”, a Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Amazonas (Cevid/TJAM) informou que no período de 14 a 18 deste mês o Tribunal estará participando da “24ª Semana Justiça pela Paz em Casa” e que essa edição do evento terá 1.485 audiências em pauta.

A “Semana Justiça pela Paz em Casa” é um período de esforço concentrado nacional, que tem a finalidade de ampliar a efetividade da legislação relativa aos crimes praticados contra a mulher em razão do gênero. Articulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento tem três edições por ano.

A desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo, coordenadora da Cevid e da Ouvidoria da Mulher, do TJAM, destaca que além dos seis Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - “Juizados Maria da Penha” - da capital, as unidades judiciárias das Comarcas do interior do Estado também participarão da ação.

A estimativa inicial é que, na capital, estejam em pauta 597 processos, incluindo os analisados pelos Juizados Maria da Penha e as sessões de julgamento popular, realizadas pelas Varas do Tribunal do Júri, em casos de feminicídio (tentado ou consumado). Nas Varas do interior do Estado, a estimativa do quantitativo de processos em pauta é de mais de 880.

Semana Justiça pela Paz em Casa - é uma mobilização nacional, orientada pelo Conselho Nacional de Justiça, e que vem sendo realizada três vezes ao ano pelos tribunais estaduais: em março, por ocasião do Dia Internacional da Mulher; em agosto, em alusão ao aniversário da sanção da Lei Maria da Penha e em novembro, pelo “Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher - 25 de novembro”, instituído pela ONU.