21 de março dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial: ação e compromisso coletivo

O Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, celebrado nesta sexta-feira (21), tem como propósito destacar a persistente desigualdade racial global. Estabelecida pela ONU em 1966, a data faz referência ao massacre de Sharpeville, na África do Sul, onde a polícia reprimiu violentamente um protesto contra o regime de apartheid. Este evento marcou a luta contra a discriminação racial e simboliza o compromisso em promover a igualdade entre as raças.

O advogado especialista em Direito Processual Civil e Administrativo, Ueslei Freire Bernardino, sublinha a relevância das ferramentas jurídicas no combate à discriminação racial. Ele destaca que a Constituição Federal de 1988 define o racismo como crime inafiançável e imprescritível, com pena de reclusão, e aponta que leis como o Estatuto da Igualdade Racial e a Lei nº 7.716/89, que criminalizam o preconceito racial, são fundamentais para responsabilizar os agressores. Para o advogado, é essencial o fortalecimento das instituições e a criação de práticas que incentivem as denúncias.

Bernardino também enfatiza que, além das leis, a conscientização e a educação desempenham papel crucial na transformação social. O combate ao racismo, segundo ele, é uma responsabilidade coletiva que exige ações concretas de toda a sociedade, especialmente das instituições públicas e privadas, para que a luta contra a discriminação racial vá além de discursos e se materialize em práticas eficazes e inclusivas.

Por: Andreia Fernandes