09/01/2023 08:12h - Política
106 profissões entre elas, médico veterinário, engenheiro e a exclusão do exame da OAB poderão ser extintos
O deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG) protocolou um projeto na Câmara dos Deputados que acaba com a necessidade de diploma para 106 profissões, entre elas médico veterinário, engenheiro e O texto polêmico foi apresentado faltando um mês e dez dias para Mitraud terminar o mandato. começar a ser discutida na Câmara. Procurado, o deputado defendeu a proposta. "A desregulamentação das profissões no Brasil é um debate que precisa ser enfrentado. Já está mais que na hora de transitarmos de uma sociedade altamente regulada e capturada pelo corporativismo para uma sociedade em que o consumidor ganha protagonismo e o profissional deixa de ser refém das elites das corporações, que se perpetuam no poder dos conselhos de classe, coagindo as próprias categorias com anuidades e penas abusivas", disse, por meio de nota. Ele alega que as regras atuais "engessam o mercado" e empurram para ilegalidade milhões de brasileiros.
Veja as profissões que o deputado propõe acabar com a exigência de diploma e fiscalização por parte dos conselhos:
Fisioterapeuta, além de exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia.
As chances de o projeto ser aprovado no Congresso são praticamente nulas. O deputado não disputou a reeleição, portanto, não estará na Câmara para defender seu texto na próxima legislatura e seu partido só elegeu dois deputados federais, uma bancada sem força para levar uma proposição que afeta 105 profissões diferentes adiante. O serviço de vigilante, por exemplo, não precisaria mais ser exercido por profissionais da área.
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