O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução nessa última terça-feira (27) que restringe o uso de inteligência artificial e veta totalmente as deepfakes nas eleições municipais de outubro.
Não houve manifestações contrárias à decisão, que foi aprovada de forma unânime por todos os membros votantes da instância jurídica responsável por legislar o pleito no Brasil
A restrição ao uso de ferramentas de IA generativa visa coibir o compartilhamento material falso como arsenal de campanha em redes sociais, apps de mensagens e outros meios de comunicação.
Isso envolve vídeos, imagens, áudios manipulados ou qualquer outro item que possa ser adulterado digitalmente e se tornar um potencial deepfake para favorecer ou prejudicar candidaturas. Por exemplo, substituindo rostos e vozes de candidatos e os colocando em situações irreais.
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, comentou que as resoluções tem como objetivo assegurar a lisura das eleições e não repetir os mesmos casos que ocorreram na Argentina.
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