Silas Câmara é o único deputado a votar contra ZFM e faz sinal de positivo

O deputado federal Silas Câmara (Republicanos), líder da bancada evangélica, foi o único parlamentar do Amazonas a votar a favor do Projeto de Lei Complementar (PLP 68/24), que regulamenta a Reforma Tributária. Os outros sete representantes do estado votaram contra, temendo prejuízos econômicos para o Amazonas.

O PLP 68/24 estabelece regras para a cobrança do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) e do IS (Imposto Seletivo), substituindo o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI. Essas mudanças afetam diretamente o regime da Zona Franca de Manaus (ZFM), que é responsável por 500 mil empregos diretos e indiretos na região Norte.

O relator do projeto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propôs alíquotas de crédito presumido para empresas da ZFM, permitindo que estas possam abater impostos em outros estados. No entanto, os parlamentares amazonenses criticaram esses percentuais, argumentando que são inferiores ao modelo atual, o que reduziria a competitividade da ZFM.

Além disso, os deputados do Amazonas se opuseram à ausência de uma alíquota zero de CBS para operações dentro da Zona Franca de Manaus, realizadas com bens, direitos ou serviços destinados a pessoas físicas ou jurídicas locais. Segundo eles, essa decisão prejudicará significativamente o setor comercial do estado.