"Pix Pensão": entenda como vai funcionar o novo sistema aprovado pelo Senado

O Senado Federal aprovou, ontem (7), o projeto de lei que cria um sistema de transferência automática da pensão alimentícia, conhecido como "PIX Pensão". A proposta, de autoria da deputada Tabata Amaral, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é tornar o pagamento mais ágil e reduzir a inadimplência.

Pelo texto, o beneficiário poderá solicitar à Justiça que o valor da pensão seja debitado automaticamente da conta do devedor e transferido para sua conta bancária ou para a de seu representante legal. A operação será realizada pela instituição financeira nas datas definidas judicialmente. Caso não haja saldo suficiente, o banco deverá comunicar a autoridade competente, que poderá determinar o bloqueio de outros ativos financeiros do devedor até o valor da dívida.

A proposta também prevê que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publique estatísticas periódicas sobre ações de pensão alimentícia, preservando o anonimato das partes. Segundo a relatora no Senado, a senadora Ana Paula Lobato, a medida reduz a necessidade de novas ações judiciais para cobrar parcelas em atraso, aumenta a previsibilidade para os beneficiários e dificulta a inadimplência recorrente.