Manaus avança com projeto que garante atendimento psicossocial para país de crianças com TEA

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, ontem (24), durante a 105ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei de autoria do vereador Eurico Tavares (PSD), que assegura atendimento psicossocial prioritário a pais e responsáveis por crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do SUS municipal.

A iniciativa fortalece a rede de apoio às famílias, reduz a sobrecarga emocional e contribui para um ambiente mais estável e saudável para o desenvolvimento da criança. Trata-se de uma política pública que amplia a proteção social, promove qualidade de vida e assegura que os cuidadores recebam suporte adequado para enfrentar os desafios diários relacionados ao TEA. 

A proposta foi deliberada e recebeu parecer favorável da 2ª Comissão e segue agora para a Comissão de Finanças.

Durante a sessão, também foi deliberado o Projeto de Lei n.º 430/2025, do vereador Rodrigo Sá (Progressistas), que regulamenta a criação de motofaixas e estabelece normas para a circulação de motocicletas nos corredores de tráfego da capital.

A proposta prevê a implantação de motofaixas em vias de grande fluxo, com sinalização exclusiva na cor azul, e padroniza o uso de corredores por motocicletas, motonetas e ciclomotores. Segundo o autor, o objetivo é ampliar a segurança viária, organizar o trânsito e orientar motoristas e motociclistas. O PL segue para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.