"Lei Trans" que facilita mudança formal de identidade de gênero é aprovada na Espanha

A Câmara dos Deputados da Espanha aprovou, uma lei que permite que qualquer pessoa acima de 16 anos mude seu nome e sua identidade de gênero sem qualquer burocracia na DNI, o RG espanhol. Basta solicitar a mudança no momento de fazer o documento.

Apelidado de "lei trans", o projeto pela igualdade real e efetiva de pessoas transexuais e pela garantia dos direitos dos LGTBQIA+ teve 188 votos a favor e 150 contra, além de sete abstenções. Logo seguirá para aprovação do Senado, onde a aprovação também é esperada, mas pode passar por revisões antes disso.

O projeto avança ainda para que, adolescentes de 14 e 15 anos possam mudar nome e identidade de gênero, desde que com o consentimento dos pais ou representantes legais. E para que os de 12 e 13 anos também o possam fazer se obtiverem aval judicial.

Para tornar essa mudança no registro legal, a lei despatologiza oficialmente a transexualidade, que deixou de ser considerada um transtorno pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2018. A partir de agora, exigências médicas, como terapia hormonal ou laudo psicológico, deixam de ser obrigatórias.